Mantega chama de "incongruência" mínimo maior que R$ 545
Ministro da Fazenda garantiu que valor para o ano que vem será de R$ 616
Com as galerias da Câmara dos Deputados mais ocupadas do que o plenário, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou nesta terça-feira (15) as razões do governo para enviar o projeto de lei que prevê o salário mínimo de R$ 545 para este ano. Sem muita atenção dos deputados, Mantega classificou como uma incongruência conceder um aumento maior justamente no momento em que o governo anuncia um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento federal.
- Seria uma incongruência darmos um aumento superior a R$ 545 sem recursos para viabilizar, visto que não estava previsto no Orçamento. Temos um corte que vai ocorrer. Tirar do Orçamento um aumento maior significa cortar em outro lugar. E isso é inviável.
Insistindo no discurso de manutenção do acordo fechado com as centrais sindicais em 2006, que passou a valor no ano seguinte, o ministro da Fazenda afirmou que romper o compromisso seria o mesmo que descumprir futuros acordos e promover um clima de desconfiança sobre as propostas apresentadas pelo governo.
- Não podemos abrir exceção. Temos de estabelecer um clima de confiança quanto aos compromissos e despesas do futuro. Isso é essencial para a manutenção da credibilidade do governo brasileiro.
Com a ajuda de uma apresentação de PowerPoint, Mantega apresentou uma série de argumentos para que o governo fincasse pé nos R$ 545. Segundo o ministro, foram feitas desonerações fiscais para ajudar o Brasil a sair mais rapidamente da crise, que custaram R$ 7,57 bilhões aos cofres públicos. Seguindo o raciocínio, Mantega afirmou que o mínimo teve uma valorização real (descontada a inflação) de 57,3% nos últimos oito anos.
- Tem gente que diz que aumentamos os gastos e é verdade. Aumentamos gastos e investimentos. Mas aumentamos a transferência de renda aos trabalhadores e isso possibilitou o aumento da participação da massa salarial na economia brasileira. Em 2002, o salário mínimo comprava 1,1 cesta básica. No ano passado, comprava 1,7 cesta básica.
Mantega garantiu que o acordo em vigor será cumprido e que o salário mínimo para o ano que vem será de R$ 616, um aumento real de 7% sobre os R$ 545 propostos pelo governo para este ano.
- O que propomos é que essa política seja estabelecida até 2015, dando segurança para o governo, para a sociedade e para o trabalhador.
Significado de Incongruência
s.f. Qualidade do que é incongruente.
Significado de Incongruente
adj. Que peca contra as regras do saber viver, das conveniências.
Incôngruo, impróprio, incoerente; inconveniente.