Governo corta R$ 50 bi do Orçamento, mas mantém verba de programas sociais

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e Miriam Belchior, do Planejamento, anunciaram nesta quarta-feira (9) um corte recorde de R$ 50 bilhões no Orçamento da União de 2011. O governo da presidente Dilma Rousseff não deverá tirar nenhum centavo dos programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A tesoura nos gastos do governo é mais do que o dobro do que a vista no ano passado (R$ 21,8 bilhões). Até então, esta economia havia sido a maior nos oito anos de governo Lula. No total, o projeto do Orçamento da União previa gastos de mais de R$ 2,048 trilhões.

A decisão do governo de reduzir o Orçamento para 2011, neste primeiro momento, não tem impactos no bolso das pessoas, porque os recursos em programas sociais deverão se mantidos. No longo, prazo, porém, pode haver algum reflexo, já que os ministérios diminuirão seus gastos e, com isso, impulsionarão menos o crescimento econômico.

O salário mínimo ficará em R$ 545, de acordo com a proposta do governo apresentada nesta quarta. O número respeita a política de valorização do mínimo adotada em 2007, mas ignora as negociações com os sindicatos, que pedem algo entre R$ 560 e R$ 580.

Guido Mantega, no entanto, alertou que esse valor ainda depende da negociação em curso com as centrais sindicais, que se negam a aceitar o valor oferecido pelo governo. Ao contrário do que vinha afirmando, o ministro da Fazenda condicionou a correção da tabela de Imposto de Renda, de 4,5%, à aceitação do mínimo. Segundo Mantega, a renúncia fiscal que o governo teria com a correção da tabela em 4,5% seria de R$ 2,2 bilhões, que terá de ser acomodada no corte de R$ 50 bilhões. 

- Não concordamos em atualizar a tabela sem uma definição sobre a concordância deles [as centrais] sobre o mínimo de R$ 545. O que oferecemos foi repetir o acordo de 2007 combinado com o reajuste de 4,5% da tabela. Caso haja nova definição, não sei como será a viabilidade, porque já estamos em fevereiro e terei de ver a viabilidade de mexer na tabela com o ano fiscal em curso. 

O governo informou ainda que, ao contrário de cortes anteriores no Orçamento, desta vez o dinheiro não será contingenciado. Em outras palavras, significa dizer que essa grana não ficará guardada para eventuais liberações ao longo do ano.

Mantega afirmou que espera cumprir três objetivos com este corte, que chamou de “consolidação fiscal”: manter as contas públicas sob controle, reduzir a dívida do país e ajudar na queda da taxa de juros.

- Não se trata daquele ajuste fiscal que derruba a economia, que leva a uma retração do investimento. Estamos falando de uma consolidação que é justamente para garantir que o crescimento sustentável tenha continuidade.

Dentro dessa verba, os ministérios poderão utilizar R$ 719,9 bilhões em 2011. Inicialmente, a grana prevista para as pastas do governo era de R$ 769,9 bilhões.

O governo ainda não definiu o tamanho dos cortes em cada área. Isso será feito ao longo das próximas duas semanas, em reuniões com os ministros e responsáveis pelos orçamentos de cada pasta. Miriam Belchior afirmou que até o final da próxima semana deverá ter uma posição sobre os cortes setoriais. 

- Não temos ainda. A maior parte da redução de despesa será no custeio e só saberemos quanto será em cada ministério após essa rodada da semana que vem. Mas não vai ser sem dor. Será muito importante para que os ministérios assumam a parte que lhes cabe também nesse processo de fazer a melhor utilização possível dos recursos à nossa disposição. 

Miriam disse que “todos os investimentos e programas sociais serão mantidos”.

Além disso, o governo espera alcançar crescimento de 5% no PIB (Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas geradas no país) deste ano. O número é menor do que a expansão da economia brasileira em 2010, mas ainda assim é um avanço forte.

Agenda positiva 

Ainda que tenham evitado divulgar onde serão feitos os cortes, num claro sinal de que seria melhor anunciar primeiramente a parte boa da tesourada sem se comprometer com cobranças públicas setoriais, o governo anunciou que proibiu compras de imóveis e veículos, além de reduzir pela metade as diárias e passagens aéreas. Para a ministra Miriam Belchior, o processo ainda terá de passar pela exigência da autorização das autoridades de cada ministério, no caso os ministros ou os secretários-executivos. 

Outra definição é que os ministérios terão de realizar compras compartilhadas de itens e serviços, a exemplo do que o Ministério da Saúde faz com a aquisição centralizada de remédios para hospitais universitários. Outro exemplo apresentado foi a compra de computadores e papel dividida entre os ministérios do Planejamento, Fazenda e Previdência. 

Além disso, a ministra do Planejamento também anunciou que a FGV (Fundação Getulio Vargas) fará uma auditoria externa na folha de pagamentos dos funcionalismo público. O contrato, de R$ 30 milhões por ano, já está em vigor desde o ano passado. Outra novidade é a criação de um sistema de alerta para auditoria, que deve entrar em operação somente a partir de outubro. 

- O sistema vai identificar o que está fora do parâmetro para que a auditoria entre em ação. Um outro sistema detectará indícios de irregularidades, como acúmulo de cargos e aposentadorias irregulares. Estamos cruzando dados do Siape [Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos] com o de 13 Estados, além do Cadastro da Previdência. Isso será feito semestralmente. 

Juros e inflação

O forte crescimento do consumo doméstico aumentou a inflação. O Banco Central apertou o cinto e elevou os juros - em janeiro, o BC passou a Selic de 10,75% ao ano para 11,25% a fim de controlar o avanço de preços. A expectativa das instituições financeiras é de que novos aumentos do juro serão necessários, assim como mais medidas para frear o crescimento do crédito.

O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), usado como índice de inflação oficial pelo governo, apontou avanço de 0,83% em janeiro, mesma taxa de novembro, que fora a maior desde abril de 2005.

O centro da meta de inflação deste ano é de 4,5%, mas ela tem uma margem que permite que a inflação fique entre 2,5% e 6,5%. No ano passado, o IPCA foi de 5,91%.

Segundo Mantega, o processo de consolidação fiscal, como definiu o corte orçamentário, resultará em um aumento do superávit primário (a economia do governo para pagar os juros da dívida) de R$ 49,8 bilhões para R$ 81,8 bilhões. Com isso, a esperança é que fique mais fácil controlar o processo inflacionário que vem se desenhando desde o ano passado. 

- Os gastos do Estado estão diminuindo, portanto exercerão pressão menor sobre a demanda. A redução da despesa será detectada a cada mês, não é algo que vai surtir efeito daqui a seis meses. Será na veia. Com isso, fica mais fácil para o Banco Central controlar a inflação por meio da taxa de juros. O governo fará todo o esforço para encaminhar a inflação para a meta de 4,5% ao ano. 

Concursos 

Miriam Belchior também anunciou que está fazendo um levantamento de todos os concursos em andamento no país. Por enquanto, segundo a ministra, as nomeações estão suspensa até uma análise mais criteriosa 

- O tom geral é de a gente ver com bastante cuidado qualquer nomeação este ano. Novos concursos apenas após essa análise. Então, novas contratações serão olhadas com lupa. 

No entanto, a ministra deixou em aberto a possibilidade de conceder reajuste aos ocupantes de cargos comissionados dentro do governo federal. De acordo com ela, os salários estão congelados desde 2007, mas como os ministros receberam reajustes no início deste ano há a possibilidade de se conceder um realinhamento dos pagamentos.